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Luciano Hellstrom

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Advogado

Especialista em Direito Negocial e Imobiliário e Direito Notarial e Registral pela Universidade Anhanguera-Uniderp. Cursando Especialização em Direito Urbanístico e Ambiental pela Universidade Católica de Minas Gerais- PUC Minas. Graduação em Direito pela FRB/BA.

Atuação nas áreas Agrária, Ambiental, Condominial, Cíveis, Imobiliárias, Urbanísticas.

Publicações

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Luciano Hellstrom

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Luciano Hellstrom

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Luciano Hellstrom

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Principais áreas de atuação

Direito Ambiental, 16%

Direito do Consumidor, 16%

Direito Agrário, 16%

Comentários

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Luciano Hellstrom

Comentário · há 13 anos

A nova ação revisional do FGTS - sentença procedente na 4ª Região!

Gustavo Borceda · há 13 anos

Gustavo, concordo com você, essa discussão ainda vai chegar ao STF, entretanto, como você mesmo sabe essa notícia da revisão do FGTS pelo INPC correu o Brasil de norte a sul, inclusive com movimentos de determinados sindicatos entrando em massa na JF. Por enquanto, estou reunindo material, artigos (inclusive o seu), sobre o tema para fundamentar a inicial. Nesse ínterim, percebi a possibilidade de utilizar o controle difuso de constitucionalidade.

Como eu disse, ainda estou desenvolvendo a tese e assim que estiver seguro da mesma postarei aqui para você e os colegas tomarem ciência.

Mas estamos no caminho certo. Vamos esperar mas julgamentos favoráveis.

Abraços

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Luciano Hellstrom

Comentário · há 13 anos

A nova ação revisional do FGTS - sentença procedente na 4ª Região!

Gustavo Borceda · há 13 anos

Gustavo,

Segundo o informativo não tivemos procedência dessa ação na JFBA. Digo arbitrarias, pois já tive ciencia de julgamentos com base no art. 285-A do CPC. Mesmo assim é correto é reunir decisões favaroveis e levar ao conhecimento do magistrado. O juiz do Paraná está de parabéns.

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Luciano Hellstrom

Comentário · há 13 anos

A nova ação revisional do FGTS - sentença procedente na 4ª Região!

Gustavo Borceda · há 13 anos

Realmente, essa decisão irá mudar o quadro dos julgamento improcedentes. Recentemente a JFBA publicou no seu informativo interno noticia sobre as ação revisionais/cobrança contra a CEF sobre o FGTS x INPC e segundo esse informativo já foram impetradas 8 mil ações sendo que 860 das julgadas foram improcedentes. Dessa forma, temos que utilizar esse exemplo para combater esse legalismo que levam os magistrados a julgarem de forma arbitrária.

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Recomendações

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Gustavo Borceda

Comentário · há 13 anos

A nova ação revisional do FGTS - sentença procedente na 4ª Região!

Gustavo Borceda · há 13 anos

Oi Luciano, entendi agora, mas olha só, na segunda parte do artigo que escrevi abordei essa questão do julgamento com base no 285-A. Realmente não vejo prejuízo, porque até onde vi eram casos (na 3º Região principalmente) em que o juiz já havia decidido casos idênticos, então não adiantaria nada uma contestação da CEF... como disse no artigo, acho que na verdade isso é ruim pra CEF.

De outro lado, perder ou ganhar na primeira instância (e mesmo na segunda) não vai fazer tanta diferença na minha opinião, porque acredito que esse caso vai ser decidido, finalmente, no STF.

Só é importante, para quem está entrando agora, conseguir subir o recurso extraordinário (na verdade acho, pessoalmente, que a maioria deveria esperar mais um pouco, e só entrar agora se estiver realmente dominando a matéria e souber fazer os demais atos, alguns muito difíceis, como subir o RE), porque depois que a repercussão geral for reconhecida, todos os processos serão sobrestados até a decisão final do STF.

Abraços.

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